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Proibição de Moeda Digital do Banco Central e Serviços Bancários Diretos.

Este projeto de lei visa proibir o Federal Reserve de criar e emitir uma moeda digital de banco central. Os cidadãos não poderão possuir ou usar moedas digitais de bancos centrais, sejam dos EUA ou estrangeiras. Além disso, os bancos do Federal Reserve serão impedidos de oferecer serviços bancários diretos ou manter contas para indivíduos e entidades, o que significa que suas relações bancárias permanecerão com os bancos tradicionais.
Pontos-chave
Não haverá moeda digital emitida pelo Federal Reserve: Não será possível usar uma moeda digital diretamente do banco central.
Proibição de possuir moedas digitais de bancos centrais: Os cidadãos não poderão possuir ou usar moedas digitais emitidas por bancos centrais, incluindo as estrangeiras.
Não haverá serviços bancários diretos do Federal Reserve: O Federal Reserve não oferecerá contas ou serviços bancários diretamente a indivíduos e empresas, o que significa que você continuará a usar os serviços de bancos comerciais.
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Número de impressão: 118_HR_5032
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cease Orwellian Surveillance and Targeting Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5032.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Não haverá moeda digital emitida pelo Federal Reserve: Não será possível usar uma moeda digital diretamente do banco central.
  • Proibição de possuir moedas digitais de bancos centrais: Os cidadãos não poderão possuir ou usar moedas digitais emitidas por bancos centrais, incluindo as estrangeiras.
  • Não haverá serviços bancários diretos do Federal Reserve: O Federal Reserve não oferecerá contas ou serviços bancários diretamente a indivíduos e empresas, o que significa que você continuará a usar os serviços de bancos comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia