PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_504.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências governamentais devem responder aos pedidos dos comités do Congresso no prazo de 45 dias, a menos que seja estabelecido um prazo alternativo.
- Um grupo menor de membros do comité (7 na Câmara dos Representantes, 5 no Senado) pode agora solicitar informações às agências de forma independente.
- Os comités ou os seus membros podem processar uma agência se esta não fornecer as informações solicitadas a tempo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H521)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.