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Área de Recreação Nacional de Chesapeake: Proteção e Acesso Público à Baía

Esta lei estabelece a Área de Recreação Nacional de Chesapeake para proteger os recursos naturais e históricos da Baía de Chesapeake e melhorar o acesso público. Isso significa mais oportunidades para recreação, educação e turismo, com ênfase no envolvimento da comunidade e na garantia de acesso para todos, incluindo grupos historicamente desfavorecidos.
Pontos-chave
Criação de uma nova área protegida: A Baía de Chesapeake e suas áreas circundantes serão protegidas como parte do Sistema de Parques Nacionais, visando preservar seus valores ecológicos, culturais e históricos.
Acesso melhorado à Baía: A lei visa facilitar o acesso público à Baía para fins recreativos, turísticos e educacionais, promovendo ao mesmo tempo o turismo sustentável.
Envolvimento e inclusão da comunidade: O envolvimento ativo das comunidades locais, incluindo grupos historicamente sub-representados, está planejado para a gestão da área e a utilização de seus recursos.
Estabelecimento de uma comissão consultiva: Uma comissão especial, incluindo representantes juvenis, será formada para aconselhar sobre a gestão e o desenvolvimento da área de recreação.
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Número de impressão: 118_HR_5045
Patrocinador: Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3]
Data de início: 2023-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Chesapeake National Recreation Area Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5045.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma nova área protegida: A Baía de Chesapeake e suas áreas circundantes serão protegidas como parte do Sistema de Parques Nacionais, visando preservar seus valores ecológicos, culturais e históricos.
  • Acesso melhorado à Baía: A lei visa facilitar o acesso público à Baía para fins recreativos, turísticos e educacionais, promovendo ao mesmo tempo o turismo sustentável.
  • Envolvimento e inclusão da comunidade: O envolvimento ativo das comunidades locais, incluindo grupos historicamente sub-representados, está planejado para a gestão da área e a utilização de seus recursos.
  • Estabelecimento de uma comissão consultiva: Uma comissão especial, incluindo representantes juvenis, será formada para aconselhar sobre a gestão e o desenvolvimento da área de recreação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sarbanes, John P. [D-MD-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos