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Transparência de Criptomoedas: Novas Regras para Membros do Congresso e Famílias

Esta nova lei exige que os membros do Congresso, seus cônjuges e filhos dependentes divulguem transações e posses de criptomoedas. O objetivo é aumentar a transparência financeira para funcionários públicos. Os cidadãos obtêm informações sobre potenciais conflitos de interesse relacionados a ativos digitais.
Pontos-chave
Membros do Congresso devem relatar compras, vendas ou trocas de criptomoedas acima de 1.000 dólares.
Eles também devem divulgar suas posses de criptomoedas, indicando seu valor.
A falha em relatar ou a falsificação de informações pode resultar em penalidades financeiras, incluindo multas civis significativas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5050
Patrocinador: Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7]
Data de início: 2023-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cryptocurrency Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5050.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Membros do Congresso devem relatar compras, vendas ou trocas de criptomoedas acima de 1.000 dólares.
  • Eles também devem divulgar suas posses de criptomoedas, indicando seu valor.
  • A falha em relatar ou a falsificação de informações pode resultar em penalidades financeiras, incluindo multas civis significativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Slotkin, Elissa [D-MI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia