Maior apoio à energia renovável rural e modernização de subsídios agrícolas
Esta Lei moderniza o Programa de Energia Rural para a América (REAP), facilitando o acesso de agricultores, pequenas empresas e cooperativas a subsídios para sistemas de energia renovável. Aumenta o valor máximo do subsídio para 50% dos custos do projeto e introduz procedimentos de candidatura simplificados. O objetivo é promover a redução das emissões de gases com efeito de estufa e apoiar sistemas que combinam a produção de energia com atividades agrícolas.
Pontos-chave
Subsídios mais elevados: O valor máximo do subsídio para projetos de energia renovável aumenta de 25% para 50% dos custos totais do projeto, reduzindo significativamente as despesas para agricultores e pequenas empresas.
Candidaturas simplificadas: Será desenvolvido um processo de candidatura simplificado, facilitando a solicitação de assistência financeira por entidades rurais.
Foco no clima: Os critérios de avaliação de projetos incluem agora o potencial do projeto para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e proporcionar outros benefícios climáticos.
Elegibilidade alargada: As cooperativas de produtores e as organizações não governamentais são explicitamente adicionadas como entidades elegíveis.
Estudo de sistemas de dupla utilização: Será realizado um estudo sobre sistemas de energia de dupla utilização, onde a produção de energia renovável e a produção agrícola ocorrem no mesmo terreno.
Expirado
Sondagem Cidadã