TÍTULO LEGAL OFICIAL
Serve the People, Not the Swamp Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5068.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Fim dos longos recessos do Congresso: O Congresso não poderá fazer longas pausas até que um orçamento federal equilibrado seja aprovado.
- Proibição de lobby de 5 anos: Altos funcionários do governo e ex-membros do Congresso serão proibidos de fazer lobby junto ao governo federal por 5 anos após deixarem o serviço.
- Mudanças nas pensões dos membros do Congresso: Novos membros do Congresso não serão mais cobertos pelo sistema de aposentadoria federal, e os membros atuais podem optar por não acumular mais benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.