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Fim dos Recessos do Congresso, Proibição de Lobby e Reforma de Pensões.

Este projeto de lei visa aumentar a responsabilidade dos políticos. Ele introduz novas regras para os recessos do Congresso, proíbe o lobby para ex-funcionários e membros do Congresso por 5 anos após deixarem o cargo e altera suas regras de aposentadoria. O objetivo é garantir que os políticos se concentrem nas necessidades dos cidadãos, e não em seus próprios interesses.
Pontos-chave
Fim dos longos recessos do Congresso: O Congresso não poderá fazer longas pausas até que um orçamento federal equilibrado seja aprovado.
Proibição de lobby de 5 anos: Altos funcionários do governo e ex-membros do Congresso serão proibidos de fazer lobby junto ao governo federal por 5 anos após deixarem o serviço.
Mudanças nas pensões dos membros do Congresso: Novos membros do Congresso não serão mais cobertos pelo sistema de aposentadoria federal, e os membros atuais podem optar por não acumular mais benefícios.
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Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5068
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2023-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Serve the People, Not the Swamp Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5068.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim dos longos recessos do Congresso: O Congresso não poderá fazer longas pausas até que um orçamento federal equilibrado seja aprovado.
  • Proibição de lobby de 5 anos: Altos funcionários do governo e ex-membros do Congresso serão proibidos de fazer lobby junto ao governo federal por 5 anos após deixarem o serviço.
  • Mudanças nas pensões dos membros do Congresso: Novos membros do Congresso não serão mais cobertos pelo sistema de aposentadoria federal, e os membros atuais podem optar por não acumular mais benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia