Lei HUMBLE: Restrição de Lobby e Benefícios de Ex-Membros
Este projeto de lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade no Congresso. Proíbe o lobby por ex-membros, restringe seus benefícios pós-mandato e introduz penalidades financeiras por atrasos na eleição de um Presidente da Câmara. O objetivo é reduzir a influência de interesses privados na legislação e melhorar a gestão dos fundos públicos.
Pontos-chave
Ex-membros do Congresso serão proibidos de fazer lobby no Congresso após deixarem o cargo, visando reduzir sua influência nas decisões legislativas.
Membros do Congresso e funcionários do poder legislativo devem usar a classe econômica para viagens aéreas oficiais, com o objetivo de cortar gastos públicos.
O salário dos Representantes da Câmara será reduzido se um Presidente não for eleito no primeiro dia de um Congresso, incentivando uma tomada de decisão mais rápida.
Ex-membros da Câmara perderão o acesso a certos privilégios, como o acesso ao plenário da Câmara e às instalações esportivas, visando igualá-los a outros cidadãos.
Membros da Câmara serão proibidos de possuir ações individuais e de servir em conselhos de entidades com fins lucrativos, para prevenir conflitos de interesse.
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