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Melhoria da Coordenação no Processo de Registo de Pesticidas

Esta lei visa otimizar a cooperação entre agências governamentais no processo de aprovação e reavaliação de pesticidas. Isso garante que as decisões sobre pesticidas considerem dados agrícolas e econômicos abrangentes, o que pode impactar a disponibilidade e o custo dos produtos de proteção de culturas para os agricultores.
Pontos-chave
Maior partilha de dados entre o Departamento de Agricultura e a Agência de Proteção Ambiental sobre pesticidas.
A Agência de Proteção Ambiental deve considerar dados económicos sobre alternativas aos pesticidas antes de impor restrições.
Alterações mais restritivas nos rótulos de pesticidas terão uma data de entrada em vigor atrasada, permitindo que os agricultores se adaptem.
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Número de impressão: 118_HR_5070
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USDA CROP Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5070.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior partilha de dados entre o Departamento de Agricultura e a Agência de Proteção Ambiental sobre pesticidas.
  • A Agência de Proteção Ambiental deve considerar dados económicos sobre alternativas aos pesticidas antes de impor restrições.
  • Alterações mais restritivas nos rótulos de pesticidas terão uma data de entrada em vigor atrasada, permitindo que os agricultores se adaptem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Ambiente