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Melhoria da Coordenação no Processo de Registo de Pesticidas

Esta lei visa otimizar a cooperação entre agências governamentais no processo de aprovação e reavaliação de pesticidas. Isso garante que as decisões sobre pesticidas considerem dados agrícolas e econômicos abrangentes, o que pode impactar a disponibilidade e o custo dos produtos de proteção de culturas para os agricultores.
Pontos-chave
Maior partilha de dados entre o Departamento de Agricultura e a Agência de Proteção Ambiental sobre pesticidas.
A Agência de Proteção Ambiental deve considerar dados económicos sobre alternativas aos pesticidas antes de impor restrições.
Alterações mais restritivas nos rótulos de pesticidas terão uma data de entrada em vigor atrasada, permitindo que os agricultores se adaptem.
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Informações Adicionais
USDA CROP Act of 2023
Número de impressão: HR 5070
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-07-28