TÍTULO LEGAL OFICIAL
Prevent Discrimination in Title X Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5076.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-07-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Não discriminação: O governo não pode exigir aconselhamento ou encaminhamento para abortos como condição para receber financiamento do Título X.
- Impacto nas instalações: Organizações e indivíduos que não desejam fornecer serviços relacionados ao aborto ainda poderão receber apoio financeiro federal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Cole, Tom [R-OK-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.