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Prevenir discriminação no financiamento de serviços de saúde Title X.

Este projeto de lei visa garantir que as entidades que recebem fundos federais para serviços de planeamento familiar (Título X) não sejam forçadas a aconselhar ou encaminhar para abortos. Isso significa que as instalações médicas e o pessoal não perderão financiamento se recusarem a fornecer tais serviços, o que pode afetar a disponibilidade de certos serviços dependendo da localização.
Pontos-chave
Não discriminação: O governo não pode exigir aconselhamento ou encaminhamento para abortos como condição para receber financiamento do Título X.
Impacto nas instalações: Organizações e indivíduos que não desejam fornecer serviços relacionados ao aborto ainda poderão receber apoio financeiro federal.
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Informações Adicionais
Prevent Discrimination in Title X Act
Número de impressão: HR 5076
Patrocinador: Rep. Cole, Tom [R-OK-4]
Data de início: 2023-07-28