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Reforço da Rotulagem de Carne Bovina: Apenas Carne Bovina dos EUA como 'Produto dos EUA'

Novas regras visam garantir que a carne bovina rotulada como 'Produto dos EUA' realmente venha de animais nascidos, criados, abatidos e embalados inteiramente nos Estados Unidos. Isso protege os consumidores de rótulos enganosos e apoia os pecuaristas americanos. As penalidades por rotulagem falsa também foram aumentadas.
Pontos-chave
A carne bovina só pode ser rotulada como 'Produto dos EUA' se o animal nasceu, foi criado, abatido e embalado inteiramente nos EUA.
As penalidades por rotulagem falsa de carne bovina aumentarão para US$ 5.000 por libra.
Um relatório será preparado sobre a extensão da rotulagem falsa de carne bovina nos últimos 10 anos.
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Número de impressão: 118_HR_5081
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2023-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Country of Origin Labeling Enforcement Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5081.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A carne bovina só pode ser rotulada como 'Produto dos EUA' se o animal nasceu, foi criado, abatido e embalado inteiramente nos EUA.
  • As penalidades por rotulagem falsa de carne bovina aumentarão para US$ 5.000 por libra.
  • Um relatório será preparado sobre a extensão da rotulagem falsa de carne bovina nos últimos 10 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Agricultura Economia