Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5085.
Proteção de crianças e ambiente contra pesticidas tóxicos
Este projeto de lei visa aumentar a segurança pública, removendo pesticidas perigosos do mercado. Introduz novas regras para avaliar e retirar substâncias nocivas, aumenta a transparência dos ingredientes dos produtos e fortalece as proteções para trabalhadores agrícolas e comunidades locais contra impactos negativos.
Pontos-chave
Remoção de pesticidas identificados como perigosos, incluindo organofosforados, neonicotinoides e paraquat, ligados a problemas de saúde e ambientais.
Divulgação completa obrigatória de todos os ingredientes de pesticidas, incluindo os chamados ingredientes inertes, que podem ser prejudiciais.
Capacitação das comunidades locais para promulgar suas próprias restrições de pesticidas, dando-lhes maior controle sobre a proteção da saúde e do meio ambiente.
Fortalecimento da proteção dos trabalhadores agrícolas através da notificação obrigatória de incidentes com pesticidas, penalidades por não notificação e rótulos de produtos bilíngues (inglês e espanhol).
Limitação do uso a longo prazo de pesticidas com base em licenças temporárias, garantindo uma avaliação de segurança mais completa.
Estado:
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