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Atualização Regras SNAP: Ajustes de Custo de Vida Não Reduzirão Benefícios.

Este projeto de lei visa garantir que os ajustes de custo de vida (COLAs) e certos pagamentos suplementares não sejam contados como renda ao determinar a elegibilidade para o programa de assistência alimentar SNAP. Isso significa que os indivíduos que recebem esses benefícios não perderão o acesso à assistência alimentar ou terão seus benefícios reduzidos devido a um aumento em sua renda COLA. As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.
Pontos-chave
Ajustes de custo de vida (COLAs) da Previdência Social e da Aposentadoria Ferroviária não serão contados como renda para elegibilidade ao SNAP.
Pagamentos suplementares da Previdência Social (Seção 1616) também serão excluídos dos cálculos de renda para o SNAP.
Indivíduos que já recebem SNAP não perderão a elegibilidade ou terão seus benefícios reduzidos devido a esses aumentos.
As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5086
Patrocinador: Rep. Moore, Gwen [D-WI-4]
Data de início: 2023-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COLAs Don’t Count Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5086.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ajustes de custo de vida (COLAs) da Previdência Social e da Aposentadoria Ferroviária não serão contados como renda para elegibilidade ao SNAP.
  • Pagamentos suplementares da Previdência Social (Seção 1616) também serão excluídos dos cálculos de renda para o SNAP.
  • Indivíduos que já recebem SNAP não perderão a elegibilidade ou terão seus benefícios reduzidos devido a esses aumentos.
  • As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Gwen [D-WI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura