Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5086.
Atualização Regras SNAP: Ajustes de Custo de Vida Não Reduzirão Benefícios.
Este projeto de lei visa garantir que os ajustes de custo de vida (COLAs) e certos pagamentos suplementares não sejam contados como renda ao determinar a elegibilidade para o programa de assistência alimentar SNAP. Isso significa que os indivíduos que recebem esses benefícios não perderão o acesso à assistência alimentar ou terão seus benefícios reduzidos devido a um aumento em sua renda COLA. As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.
Pontos-chave
Ajustes de custo de vida (COLAs) da Previdência Social e da Aposentadoria Ferroviária não serão contados como renda para elegibilidade ao SNAP.
Pagamentos suplementares da Previdência Social (Seção 1616) também serão excluídos dos cálculos de renda para o SNAP.
Indivíduos que já recebem SNAP não perderão a elegibilidade ou terão seus benefícios reduzidos devido a esses aumentos.
As mudanças entrarão em vigor em 1º de outubro de 2024.
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