Menos licenças para pesticidas: Simplificação para agricultura e gestão hídrica.
Esta nova lei visa reduzir a burocracia relacionada ao uso de pesticidas perto de corpos d'água. Isso significa que, em muitos casos, uma licença especial não será mais exigida para sua aplicação, o que pode simplificar as operações para agricultores e outras entidades. No entanto, é crucial que as regulamentações para o uso seguro de pesticidas ainda se apliquem para proteger a qualidade da água.
Pontos-chave
Regulamentação simplificada: Não será mais necessária uma licença especial para o uso de pesticidas autorizados perto de águas navegáveis, potencialmente acelerando certas atividades.
Proteção da água: Apesar das mudanças, as regras para a aplicação adequada de pesticidas permanecem em vigor para prevenir a poluição da água.
Exceções: As licenças ainda serão exigidas para violações das regulamentações de pesticidas, descargas de águas pluviais e efluentes industriais ou de estações de tratamento.
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