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Responsabilidade Energética: Sem garantias de empréstimo para devedores inadimplentes

Esta lei visa aumentar a responsabilidade nos gastos públicos com projetos de energia. Significa que empresas que anteriormente não pagaram empréstimos garantidos pelo governo para projetos de energia não serão elegíveis para novas garantias. Isso tem como objetivo proteger o dinheiro dos contribuintes e garantir que o apoio seja direcionado a entidades confiáveis.
Pontos-chave
Empresas que anteriormente não pagaram empréstimos garantidos pelo governo para projetos de energia não receberão novas garantias.
O objetivo é proteger o dinheiro dos contribuintes e garantir que os fundos sejam usados de forma responsável.
A lei busca prevenir problemas financeiros recorrentes em projetos de energia apoiados pelo estado.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5092
Patrocinador: Rep. Walberg, Tim [R-MI-5]
Data de início: 2023-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5092.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que anteriormente não pagaram empréstimos garantidos pelo governo para projetos de energia não receberão novas garantias.
  • O objetivo é proteger o dinheiro dos contribuintes e garantir que os fundos sejam usados de forma responsável.
  • A lei busca prevenir problemas financeiros recorrentes em projetos de energia apoiados pelo estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Walberg, Tim [R-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia