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Apoio a avicultores: compensação por perdas em áreas de controlo

Esta nova lei introduz compensações para os proprietários de explorações avícolas que estão proibidos de criar ou pôr devido a restrições em áreas de controlo. O objetivo é fornecer apoio financeiro aos agricultores afetados por tais proibições, ajudando-os a superar períodos difíceis e a manter as suas operações.
Pontos-chave
Os avicultores receberão compensação por perdas de rendimento quando as suas instalações estiverem localizadas em áreas de controlo.
O valor da compensação será calculado com base no rendimento médio dos cinco últimos bandos de aves.
Os pagamentos devem ser efetuados prontamente, no prazo de 60 dias após a apresentação de um pedido.
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Número de impressão: 118_HR_5096
Patrocinador: Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large]
Data de início: 2023-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Poultry Assistance and Indemnification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5096.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os avicultores receberão compensação por perdas de rendimento quando as suas instalações estiverem localizadas em áreas de controlo.
  • O valor da compensação será calculado com base no rendimento médio dos cinco últimos bandos de aves.
  • Os pagamentos devem ser efetuados prontamente, no prazo de 60 dias após a apresentação de um pedido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blunt Rochester, Lisa [D-DE-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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