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Reatribuições militares mais rápidas para proximidade familiar

Esta proposta de lei visa facilitar a reatribuição de militares para mais perto da residência dos seus filhos dependentes. Os comandantes terão de tomar decisões rápidas sobre tais pedidos, e as recusas podem ser apeladas. Isso deve ajudar as famílias militares a permanecerem mais próximas.
Pontos-chave
Decisões rápidas: Os comandantes devem decidir sobre os pedidos de reatribuição em 5 dias.
Direito de recurso: Se negado, os membros podem solicitar uma revisão por um oficial de patente superior em duas semanas.
Proteção da privacidade: Os comandantes devem proteger a privacidade dos membros que solicitam a reatribuição.
Sem retaliação: Os membros não podem sofrer consequências negativas por solicitar uma reatribuição.
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Número de impressão: 118_HR_5100
Patrocinador: Rep. Crow, Jason [D-CO-6]
Data de início: 2023-08-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military FAMILY Dependents Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5100.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Decisões rápidas: Os comandantes devem decidir sobre os pedidos de reatribuição em 5 dias.
  • Direito de recurso: Se negado, os membros podem solicitar uma revisão por um oficial de patente superior em duas semanas.
  • Proteção da privacidade: Os comandantes devem proteger a privacidade dos membros que solicitam a reatribuição.
  • Sem retaliação: Os membros não podem sofrer consequências negativas por solicitar uma reatribuição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crow, Jason [D-CO-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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