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Abolição da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional: Fim da Ajuda Externa.

Este projeto de lei propõe abolir completamente a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Isso significa que os fundos federais não estarão mais disponíveis para suas operações, e todos os saldos não comprometidos serão rescindidos. Os ativos e passivos da Agência serão transferidos para o Secretário de Estado, potencialmente alterando o escopo e a natureza da assistência externa dos EUA.
Pontos-chave
Cessação completa do financiamento para a USAID, encerrando seus programas de ajuda internacional.
Transferência dos fundos restantes e responsabilidades da USAID para o Departamento de Estado dos EUA.
Mudança na abordagem da diplomacia e relações internacionais, priorizando os interesses dos cidadãos dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_5108
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To abolish the United States Agency for International Development, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cessação completa do financiamento para a USAID, encerrando seus programas de ajuda internacional.
  • Transferência dos fundos restantes e responsabilidades da USAID para o Departamento de Estado dos EUA.
  • Mudança na abordagem da diplomacia e relações internacionais, priorizando os interesses dos cidadãos dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Investimentos Públicos Economia