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Restrições a investimentos de entidades isentas de impostos em empresas chinesas.

Esta nova lei visa restringir os investimentos de organizações americanas isentas de impostos em empresas chinesas. Se a sua organização for isenta de impostos, poderá perder esse estatuto se investir em certas entidades chinesas. Isso visa proteger os interesses dos EUA e aumentar a transparência dos investimentos.
Pontos-chave
Organizações isentas de impostos (por exemplo, fundações, alguns planos de aposentadoria) podem perder seu status se investirem em "empresas chinesas desqualificadas".
A lei define "empresa chinesa desqualificada" como entidades controladas pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista Chinês.
Isenções para tais investimentos são possíveis, mas exigem a demonstração de que a necessidade do investimento supera a ameaça aos EUA.
Será exigido um relatório anual sobre os investimentos chineses, e o governo publicará listas de fundos de investimento seguros.
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Número de impressão: 118_HR_5109
Patrocinador: Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DITCH Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações isentas de impostos (por exemplo, fundações, alguns planos de aposentadoria) podem perder seu status se investirem em "empresas chinesas desqualificadas".
  • A lei define "empresa chinesa desqualificada" como entidades controladas pelo governo chinês ou pelo Partido Comunista Chinês.
  • Isenções para tais investimentos são possíveis, mas exigem a demonstração de que a necessidade do investimento supera a ameaça aos EUA.
  • Será exigido um relatório anual sobre os investimentos chineses, e o governo publicará listas de fundos de investimento seguros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gallagher, Mike [R-WI-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Impostos Economia Segurança