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Revisão e Reavaliação de Danos Civis por Operações Militares dos EUA

Esta nova lei exige que o Departamento de Defesa reexamine alegações de danos civis de operações militares dos EUA entre 2011 e 2023, especialmente aquelas potencialmente rejeitadas devido a erros. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade, prevenindo erros futuros e potencialmente levando a uma melhor proteção dos direitos civis.
Pontos-chave
O Departamento de Defesa deve reinvestigar alegações de danos civis de 2011-2023 que podem ter sido incorretamente rejeitadas.
Organizações não governamentais focadas em danos civis e direitos humanos serão consultadas na criação de procedimentos de revisão.
O Departamento de Defesa relatará ao Congresso sobre erros identificados, novas descobertas e medidas tomadas, incluindo possíveis pagamentos ex gratia, para prevenir danos futuros.
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Número de impressão: 118_HR_5112
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Civilian Harm Review and Reassessment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5112.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Defesa deve reinvestigar alegações de danos civis de 2011-2023 que podem ter sido incorretamente rejeitadas.
  • Organizações não governamentais focadas em danos civis e direitos humanos serão consultadas na criação de procedimentos de revisão.
  • O Departamento de Defesa relatará ao Congresso sobre erros identificados, novas descobertas e medidas tomadas, incluindo possíveis pagamentos ex gratia, para prevenir danos futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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