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Apoio Tribal: Consultas Orçamentárias e Acesso a Programas Agrícolas

Esta lei visa melhorar a cooperação entre o governo dos EUA e as tribos nativas americanas, especialmente em relação a programas agrícolas e desenvolvimento econômico. Ela introduz consultas orçamentárias obrigatórias com as tribos e facilita seu acesso a programas de apoio federais, o que pode levar a uma melhor utilização dos fundos e ao desenvolvimento das comunidades locais.
Pontos-chave
O Departamento de Agricultura será obrigado a consultar anualmente os Governos Tribais sobre as solicitações orçamentárias e os projetos de lei de reautorização de programas.
Será estabelecido um repositório público de programas federais de desenvolvimento econômico disponíveis para entidades tribais, facilitando sua busca por apoio.
Uma força-tarefa interinstitucional será criada para simplificar os processos de solicitação e reduzir os encargos administrativos para as tribos que buscam financiamento.
O Departamento de Agricultura relatará sobre os fundos fornecidos às entidades tribais para melhorar a utilização dos programas.
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Número de impressão: 118_HR_5113
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Rural Economic-development Assistance and Consultation to Help Our Tribes Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5113.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Agricultura será obrigado a consultar anualmente os Governos Tribais sobre as solicitações orçamentárias e os projetos de lei de reautorização de programas.
  • Será estabelecido um repositório público de programas federais de desenvolvimento econômico disponíveis para entidades tribais, facilitando sua busca por apoio.
  • Uma força-tarefa interinstitucional será criada para simplificar os processos de solicitação e reduzir os encargos administrativos para as tribos que buscam financiamento.
  • O Departamento de Agricultura relatará sobre os fundos fornecidos às entidades tribais para melhorar a utilização dos programas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Economia Governo Local