Apoio Tribal: Consultas Orçamentárias e Acesso a Programas Agrícolas
Esta lei visa melhorar a cooperação entre o governo dos EUA e as tribos nativas americanas, especialmente em relação a programas agrícolas e desenvolvimento econômico. Ela introduz consultas orçamentárias obrigatórias com as tribos e facilita seu acesso a programas de apoio federais, o que pode levar a uma melhor utilização dos fundos e ao desenvolvimento das comunidades locais.
Pontos-chave
O Departamento de Agricultura será obrigado a consultar anualmente os Governos Tribais sobre as solicitações orçamentárias e os projetos de lei de reautorização de programas.
Será estabelecido um repositório público de programas federais de desenvolvimento econômico disponíveis para entidades tribais, facilitando sua busca por apoio.
Uma força-tarefa interinstitucional será criada para simplificar os processos de solicitação e reduzir os encargos administrativos para as tribos que buscam financiamento.
O Departamento de Agricultura relatará sobre os fundos fornecidos às entidades tribais para melhorar a utilização dos programas.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.