Proibição de Negociação de Ações para Oficiais do Pentágono: Novas Regras

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5120/BILLS-118hr5120ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa apertar as regras sobre a posse e negociação de ações por certos funcionários do Departamento de Defesa. As mudanças são projetadas para evitar situações em que os funcionários possam lucrar com empresas que recebem grandes contratos do Pentágono. Os cidadãos podem esperar maior transparência e justiça na despesa de fundos públicos de defesa.

Pontos-chave

Estende a proibição de posse de ações a empresas que receberam mais de um bilhão de dólares do Departamento de Defesa no ano anterior.

Anteriormente, a proibição aplicava-se apenas às 10 maiores empresas por valor de contrato; agora abrangerá mais entidades.

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Número de impressão: 118_HR_5120

Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]

Data de início: 2023-08-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5120.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estende a proibição de posse de ações a empresas que receberam mais de um bilhão de dólares do Departamento de Defesa no ano anterior.
Anteriormente, a proibição aplicava-se apenas às 10 maiores empresas por valor de contrato; agora abrangerá mais entidades.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Proibição de Negociação de Ações para Oficiais do Pentágono: Novas Regras

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