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Registo de condições de saúde por habitação militar insegura.

Esta lei exige a triagem e o registo de militares e suas famílias que desenvolveram problemas de saúde devido a habitações inseguras. Visa monitorizar a sua saúde e a ligação às condições de habitação, e informá-los sobre os benefícios do registo.
Pontos-chave
As instalações médicas militares farão a triagem de militares e suas famílias para condições de saúde causadas por habitações inseguras.
Será estabelecido um registo para indivíduos com problemas de saúde resultantes de unidades habitacionais inseguras, incluindo aquelas com mofo ou que não cumprem os padrões de qualidade.
O Departamento de Defesa lançará uma campanha de informação pública para informar os indivíduos elegíveis sobre o registo e os seus benefícios.
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Número de impressão: 118_HR_5121
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Servicemembers Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5121.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instalações médicas militares farão a triagem de militares e suas famílias para condições de saúde causadas por habitações inseguras.
  • Será estabelecido um registo para indivíduos com problemas de saúde resultantes de unidades habitacionais inseguras, incluindo aquelas com mofo ou que não cumprem os padrões de qualidade.
  • O Departamento de Defesa lançará uma campanha de informação pública para informar os indivíduos elegíveis sobre o registo e os seus benefícios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Armed Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Segurança Imobiliário