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Fortalecimento da Infraestrutura Militar para Proteção contra Desastres

Esta proposta de lei visa alargar a definição de assistência humanitária e cívica prestada pelos militares. Isso significa que as forças armadas poderão envolver-se oficialmente no reforço da infraestrutura existente para melhor proteger os cidadãos e os seus bens dos efeitos de desastres naturais. Como resultado, em caso de desastres, instalações como hospitais ou centros de comando serão mais resilientes, levando a uma ajuda mais rápida e eficaz para os afetados.
Pontos-chave
Os militares poderão ajudar oficialmente a proteger edifícios e infraestruturas contra desastres.
O fortalecimento da infraestrutura visa proteger melhor os cidadãos e permitir uma resposta mais rápida em situações de crise.
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Número de impressão: 118_HR_5122
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Data de início: 2023-08-01