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Estabilização de Pagamentos Medicare para Cuidados Domiciliários

Esta lei visa garantir a estabilidade financeira das agências de saúde domiciliar sob o programa Medicare. Isso significa que os indivíduos que dependem de cuidados domiciliares podem esperar maior certeza quanto à disponibilidade e qualidade desses serviços, pois as agências terão um financiamento mais previsível. As mudanças devem entrar em vigor retroativamente a partir de 2018, impactando a forma como os serviços são faturados a partir de 2024.
Pontos-chave
Remove mecanismos de ajuste de pagamento que poderiam reduzir o financiamento para agências de saúde domiciliar, garantindo receitas mais estáveis.
Exige que as agências de saúde domiciliar coletem e relatem dados financeiros e de utilização detalhados, aumentando a transparência e auxiliando na avaliação do impacto no acesso aos cuidados.
Visa proteger o acesso aos cuidados de saúde domiciliares para os beneficiários do Medicare, garantindo a estabilidade financeira dos prestadores de serviços.
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Número de impressão: 118_HR_5128
Patrocinador: Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7]
Data de início: 2023-08-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving Access to Home Health Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5128.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remove mecanismos de ajuste de pagamento que poderiam reduzir o financiamento para agências de saúde domiciliar, garantindo receitas mais estáveis.
  • Exige que as agências de saúde domiciliar coletem e relatem dados financeiros e de utilização detalhados, aumentando a transparência e auxiliando na avaliação do impacto no acesso aos cuidados.
  • Visa proteger o acesso aos cuidados de saúde domiciliares para os beneficiários do Medicare, garantindo a estabilidade financeira dos prestadores de serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sewell, Terri A. [D-AL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios