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Conservação da Baía de Chesapeake: Fundos para Agricultores e Regulação de Peixes Invasores.

Esta lei aloca 75 milhões de dólares anualmente para apoiar os agricultores na região da Baía de Chesapeake na implementação de práticas de conservação da água e do solo. Estabelece um "Programa Piloto Chave na Mão" onde o governo cobre todos os custos e gere a plantação de zonas tampão ribeirinhas, simplificando significativamente a participação dos proprietários. Além disso, a supervisão regulamentar do peixe-gato invasor é transferida do USDA para a FDA, com o objetivo de agilizar a sua entrada no mercado como fonte alimentar.
Pontos-chave
Apoio Financeiro para Agricultores: 75 milhões de dólares anuais (2024-2027) dedicados a atividades de conservação, focadas na redução do escoamento de nitrogénio e sedimentos para melhorar a qualidade da água.
Programa de Conservação "Chave na Mão": Um novo programa piloto cobre 100% dos custos e da gestão para o estabelecimento de zonas tampão ribeirinhas em terras agrícolas, eliminando despesas para os proprietários.
Mudança na Supervisão de Peixes: A inspeção do peixe-gato invasor (azul e cabeça chata) passa do Departamento de Agricultura (USDA) para a FDA, o que pode facilitar a colheita e venda comercial.
Desenvolvimento da Força de Trabalho: Aumento do financiamento (até 60 milhões de dólares anuais) para a educação agrícola e estágios remunerados para formar profissionais de conservação.
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Patrocinador: Rep. Wittman, Robert J. [R-VA-1]
Data de início: 2023-08-01