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Imposto sobre armas de assalto e carregadores de alta capacidade

Este projeto de lei introduz um novo e muito alto imposto sobre a venda de certos tipos de armas semiautomáticas e carregadores de alta capacidade. Isso significa que fabricantes, importadores e vendedores terão que adicionar um adicional de 1000% do valor do produto ao preço, aumentando significativamente o custo para os compradores. O objetivo é limitar a disponibilidade desses itens aumentando drasticamente seu preço.
Pontos-chave
Imposição de um imposto especial adicional de 1000% sobre a venda de armas de assalto semiautomáticas e carregadores com capacidade para mais de 10 munições.
O imposto aplica-se a fabricantes, produtores e importadores, resultando em preços significativamente mais altos para os consumidores.
As compras feitas pelo governo dos Estados Unidos, estados ou governos locais estão isentas deste imposto adicional.
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Número de impressão: 118_HR_5135
Patrocinador: Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8]
Data de início: 2023-08-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assault Weapons Excise Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de um imposto especial adicional de 1000% sobre a venda de armas de assalto semiautomáticas e carregadores com capacidade para mais de 10 munições.
  • O imposto aplica-se a fabricantes, produtores e importadores, resultando em preços significativamente mais altos para os consumidores.
  • As compras feitas pelo governo dos Estados Unidos, estados ou governos locais estão isentas deste imposto adicional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Beyer, Donald S., Jr. [D-VA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Segurança