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Apoio habitacional para recuperação de vícios: novas regras e financiamento

Esta lei estende e expande um programa de assistência habitacional para indivíduos em recuperação de transtornos por uso de substâncias. O objetivo é fornecer-lhes moradia estável, crucial para sua reintegração. O programa funcionará por mais tempo e alcançará mais pessoas, especialmente nos estados com maior necessidade.
Pontos-chave
O programa de assistência habitacional para indivíduos em recuperação de vícios será estendido até 2029, proporcionando mais tempo para o apoio.
Os fundos serão priorizados para estados com alto desemprego, baixa participação na força de trabalho, altas taxas de mortes por overdose de drogas e altas taxas de pessoas sem-teto não abrigadas.
O programa visa garantir o acesso a moradia estável após o término, e os fundos devem complementar, não substituir, os recursos estaduais e locais existentes.
Os estados que recebem fundos devem consultar organizações locais para avaliar as necessidades e planejar o apoio habitacional.
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Número de impressão: 118_HR_5137
Patrocinador: Rep. Bonamici, Suzanne [D-OR-1]
Data de início: 2023-08-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

START Housing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5137.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de assistência habitacional para indivíduos em recuperação de vícios será estendido até 2029, proporcionando mais tempo para o apoio.
  • Os fundos serão priorizados para estados com alto desemprego, baixa participação na força de trabalho, altas taxas de mortes por overdose de drogas e altas taxas de pessoas sem-teto não abrigadas.
  • O programa visa garantir o acesso a moradia estável após o término, e os fundos devem complementar, não substituir, os recursos estaduais e locais existentes.
  • Os estados que recebem fundos devem consultar organizações locais para avaliar as necessidades e planejar o apoio habitacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bonamici, Suzanne [D-OR-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Imobiliário