Apoio a famílias e crianças em risco de maus-tratos
Esta lei visa melhorar a saúde e o bem-estar de bebés e crianças pequenas que sofreram ou estão em risco de maus-tratos. Introduz programas de apoio a famílias e crianças no sistema de bem-estar infantil, com o objetivo de prevenir a colocação em acolhimento familiar e facilitar a reunificação atempada. Os cidadãos podem esperar uma melhor coordenação de serviços e apoio para famílias em situações difíceis.
Pontos-chave
Expansão das equipas judiciais para bebés e crianças pequenas para melhorar o tratamento de casos que envolvem a segurança e o bem-estar infantil.
Concessão de subsídios aos estados para estabelecer e aprimorar equipas locais que apoiam famílias com crianças pequenas, prevenindo abusos e negligência.
Fornecimento de serviços abrangentes para famílias em crise, incluindo tratamento de saúde mental e uso de substâncias, e programas de educação parental, para manter as crianças seguras em casa.
Criação de um centro de recursos nacional para treinar e apoiar equipas locais, recolher dados e avaliar a eficácia dos programas, garantindo serviços de maior qualidade.
Expirado
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