Atualizações ao Programa de Compensação por Lesões de Vacinas e Vacinas COVID-19
Esta lei introduz mudanças significativas na forma como a compensação por lesões relacionadas com vacinas é tratada, incluindo para vacinas COVID-19. Aumenta os valores de compensação, estende o prazo para apresentação de reclamações e agiliza o processo, o que pode facilitar aos cidadãos a busca de reparação.
Pontos-chave
Aumento do número mínimo de mestres especiais que lidam com reclamações de lesões por vacinas para acelerar o processo.
Valores máximos de compensação mais elevados para morte e dor/sofrimento relacionados com vacinas, com ajustes anuais para a inflação.
Extensão do prazo de prescrição para apresentar uma reclamação de lesão por vacina de 3 para 5 anos.
Inclusão das vacinas COVID-19 no programa de compensação e transferência de reclamações existentes para este programa.
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