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Atualizações ao Programa de Compensação por Lesões de Vacinas e Vacinas COVID-19

Esta lei introduz mudanças significativas na forma como a compensação por lesões relacionadas com vacinas é tratada, incluindo para vacinas COVID-19. Aumenta os valores de compensação, estende o prazo para apresentação de reclamações e agiliza o processo, o que pode facilitar aos cidadãos a busca de reparação.
Pontos-chave
Aumento do número mínimo de mestres especiais que lidam com reclamações de lesões por vacinas para acelerar o processo.
Valores máximos de compensação mais elevados para morte e dor/sofrimento relacionados com vacinas, com ajustes anuais para a inflação.
Extensão do prazo de prescrição para apresentar uma reclamação de lesão por vacina de 3 para 5 anos.
Inclusão das vacinas COVID-19 no programa de compensação e transferência de reclamações existentes para este programa.
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Número de impressão: 118_HR_5142
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-08-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Vaccine Injury Compensation Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5142.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do número mínimo de mestres especiais que lidam com reclamações de lesões por vacinas para acelerar o processo.
  • Valores máximos de compensação mais elevados para morte e dor/sofrimento relacionados com vacinas, com ajustes anuais para a inflação.
  • Extensão do prazo de prescrição para apresentar uma reclamação de lesão por vacina de 3 para 5 anos.
  • Inclusão das vacinas COVID-19 no programa de compensação e transferência de reclamações existentes para este programa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis