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Novas Regras Fiscais de Vacinas: Acesso Ampliado à Compensação.

Esta lei expande a lista de vacinas sujeitas a um imposto especial. Os fundos provenientes deste imposto vão para um fundo fiduciário que compensa indivíduos por lesões relacionadas com vacinas. Isso significa que mais pessoas podem ser elegíveis para apoio financeiro se tiverem problemas de saúde após a vacinação.
Pontos-chave
Mais vacinas estarão sujeitas a um imposto especial que financia um programa de compensação.
Indivíduos lesados por vacinas recém-adicionadas à lista podem ser elegíveis para compensação.
As mudanças visam melhorar o acesso à compensação por potenciais efeitos adversos das vacinas.
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Número de impressão: 118_HR_5143
Patrocinador: Rep. Doggett, Lloyd [D-TX-37]
Data de início: 2023-08-04