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Tratamento de Opioides: Prescrição de Substâncias Controladas por Telemedicina.

A Lei TREATS visa aumentar o acesso ao tratamento da perturbação por uso de opioides, permitindo que os médicos prescrevam certas substâncias controladas (Listas III, IV ou V) aprovadas pela FDA após apenas uma avaliação por telemedicina. Esta alteração elimina a necessidade de uma visita inicial presencial, facilitando o início rápido do tratamento para os cidadãos, especialmente em áreas remotas. O objetivo é usar a telemedicina para combater a crise de opioides.
Pontos-chave
Permite a prescrição de substâncias controladas (Listas III, IV ou V, excluindo a metadona) para o tratamento da perturbação por uso de opioides após uma única avaliação por telemedicina.
Remove a exigência de uma avaliação médica inicial presencial para a prescrição destes medicamentos específicos.
A avaliação por telemedicina é definida como comunicação interativa bidirecional em tempo real (apenas áudio ou áudio e vídeo).
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Número de impressão: 118_HR_5163
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2023-08-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Telehealth Response for E-prescribing Addiction Therapy Services Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5163.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a prescrição de substâncias controladas (Listas III, IV ou V, excluindo a metadona) para o tratamento da perturbação por uso de opioides após uma única avaliação por telemedicina.
  • Remove a exigência de uma avaliação médica inicial presencial para a prescrição destes medicamentos específicos.
  • A avaliação por telemedicina é definida como comunicação interativa bidirecional em tempo real (apenas áudio ou áudio e vídeo).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde