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Flexibilidade Medicaid: Mudanças nas determinações de elegibilidade e audiências.

Esta nova lei permite que os estados usem contratados externos para acelerar a determinação de quem se qualifica para o Medicaid. Visa simplificar o processo, mas também estabelece regras para evitar que essas empresas atrasem decisões ou neguem ajuda a indivíduos elegíveis. É importante que essas empresas não tenham laços financeiros com organizações de cuidados gerenciados do Medicaid, prevenindo conflitos de interesse.
Pontos-chave
Os estados agora podem usar contratados externos ou outras agências governamentais para verificar a elegibilidade do Medicaid, potencialmente acelerando o processo.
Existem salvaguardas para garantir que esses contratados não sejam incentivados a atrasar decisões ou negar injustamente assistência médica.
Contratados que lidam com a elegibilidade não podem ter laços financeiros com organizações de cuidados gerenciados do Medicaid, prevenindo conflitos de interesse.
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Informações Adicionais
Medicaid Staffing Flexibility and Protection Act of 2023
Número de impressão: HR 5165
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2023-08-08