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Proibição do Aborto por Síndrome de Turner: Novas Regras

Esta nova lei visa proibir abortos se a razão for um diagnóstico de síndrome de Turner no feto. Introduz penalidades para quem realizar tais abortos e permite que mulheres e familiares afetados busquem indenizações. O objetivo é proteger crianças não nascidas com esta condição.
Pontos-chave
Proíbe abortos quando a razão é a síndrome de Turner no feto.
Penalidades financeiras e até 5 anos de prisão por realizar tais abortos.
Permite que mulheres e famílias busquem indenizações se a lei for violada.
Exige que profissionais de saúde relatem suspeitas de violações da lei.
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Número de impressão: 118_HR_5167
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2023-08-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Girls with Turner Syndrome Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe abortos quando a razão é a síndrome de Turner no feto.
  • Penalidades financeiras e até 5 anos de prisão por realizar tais abortos.
  • Permite que mulheres e famílias busquem indenizações se a lei for violada.
  • Exige que profissionais de saúde relatem suspeitas de violações da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família