Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5170.
Maior controle de D.C. sobre propriedades não federais
Esta lei limita a autoridade da Comissão Federal de Belas Artes no Distrito de Columbia. Isso significa que o governo do Distrito de Columbia e os proprietários privados terão mais liberdade para decidir sobre a aparência e localização de estátuas, fontes e monumentos em suas propriedades, sem a necessidade de aprovação desta Comissão. Essa mudança visa aumentar a autonomia das autoridades locais e dos residentes na gestão de espaços públicos e privados.
Pontos-chave
A Comissão de Belas Artes não terá mais autoridade sobre propriedades não federais no Distrito de Columbia.
O governo do Distrito de Columbia terá controle total sobre seus próprios edifícios, propriedades e projetos.
Proprietários privados no Distrito de Columbia não estarão mais sujeitos à supervisão da Comissão de Belas Artes.
Estado:
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