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Salários de Funcionários Federais: Ganhos Maiores Removendo Limites

Este projeto de lei visa remover certas limitações salariais para funcionários federais, incluindo militares. Ajustes de custo de vida e pagamentos de localidade não serão mais contados para os tetos salariais, potencialmente levando a ganhos reais mais altos para muitos trabalhadores do governo. O projeto de lei também inclui disposições para garantir que os fundos de aposentadoria não sejam negativamente impactados por essas mudanças.
Pontos-chave
Ajustes de custo de vida e pagamentos de localidade para funcionários federais (civis e militares) serão excluídos dos limites máximos de pagamento.
Isso pode permitir que funcionários federais recebam uma compensação geral mais alta, excedendo os tetos salariais anteriores.
O projeto de lei inclui disposições financeiras para evitar impactos negativos nos fundos de aposentadoria de funcionários federais devido a essas mudanças.
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Número de impressão: 118_HR_5171
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-08-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Employee Pay Compression Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5171.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ajustes de custo de vida e pagamentos de localidade para funcionários federais (civis e militares) serão excluídos dos limites máximos de pagamento.
  • Isso pode permitir que funcionários federais recebam uma compensação geral mais alta, excedendo os tetos salariais anteriores.
  • O projeto de lei inclui disposições financeiras para evitar impactos negativos nos fundos de aposentadoria de funcionários federais devido a essas mudanças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR E759)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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