Maior transparência para o programa de acesso à banda larga
Este projeto de lei visa aumentar a transparência no programa concebido para fornecer acesso à internet de alta velocidade em todo o país. Os cidadãos terão o direito de aceder a informações sobre como os fundos públicos são gastos na infraestrutura de internet, o que pode levar a uma melhor supervisão da implementação do programa.
Pontos-chave
A Lei de Liberdade de Informação (FOIA) será aplicada às decisões e ações relacionadas ao programa de construção de banda larga.
Os cidadãos terão acesso a informações sobre como o governo gasta fundos no desenvolvimento da internet, aumentando a responsabilidade pública.
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