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Novas regras para informações falsas sobre drogas na entrada.

Esta lei obriga o Departamento de Segurança Interna a investigar e remover indivíduos que forneceram informações falsas intencionalmente sobre histórico relacionado a drogas ao solicitar admissão nos EUA. Aqueles removidos por essa razão serão permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos. Além disso, quaisquer isenções concedidas sob essas regras estarão sujeitas a divulgação pública.
Pontos-chave
As autoridades devem investigar prontamente relatórios críveis de informações falsas sobre drogas fornecidas por indivíduos que buscam entrada nos EUA.
Indivíduos que mentiram intencionalmente sobre este assunto e forem removidos do país serão permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos.
As informações sobre quaisquer exceções a essas regras serão acessíveis publicamente, aumentando a transparência governamental.
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Número de impressão: 118_HR_5178
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2023-08-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Substance and Possession Abuse Restrictions for Entrance Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5178.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades devem investigar prontamente relatórios críveis de informações falsas sobre drogas fornecidas por indivíduos que buscam entrada nos EUA.
  • Indivíduos que mentiram intencionalmente sobre este assunto e forem removidos do país serão permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos.
  • As informações sobre quaisquer exceções a essas regras serão acessíveis publicamente, aumentando a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança