TÍTULO LEGAL OFICIAL
Substance and Possession Abuse Restrictions for Entrance Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5178.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-08-08.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As autoridades devem investigar prontamente relatórios críveis de informações falsas sobre drogas fornecidas por indivíduos que buscam entrada nos EUA.
- Indivíduos que mentiram intencionalmente sobre este assunto e forem removidos do país serão permanentemente impedidos de reentrar nos Estados Unidos.
- As informações sobre quaisquer exceções a essas regras serão acessíveis publicamente, aumentando a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.