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Maior Transparência e Acesso a Dados de Espécies Ameaçadas

Esta lei visa aumentar a transparência na proteção de espécies ameaçadas, tornando os dados científicos e comerciais publicamente disponíveis. Os cidadãos terão uma melhor compreensão das decisões de conservação, o que poderá influenciar o desenvolvimento e projetos locais. Além disso, a lei exige a divulgação das despesas relacionadas a processos judiciais sobre espécies ameaçadas, melhorando a supervisão dos fundos públicos.
Pontos-chave
Todos os dados científicos e comerciais usados para listar espécies como ameaçadas estarão publicamente disponíveis online.
Informações de governos estaduais, tribais e locais serão consideradas ao tomar decisões de proteção de espécies.
O governo deverá divulgar informações detalhadas sobre as despesas com processos judiciais relacionados à Lei de Espécies Ameaçadas, incluindo honorários advocatícios e fontes de financiamento para as ações.
As regras para a concessão de custas processuais em disputas sobre espécies ameaçadas serão alinhadas com a lei federal geral.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_518
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2023-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Endangered Species Transparency and Reasonableness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_518.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os dados científicos e comerciais usados para listar espécies como ameaçadas estarão publicamente disponíveis online.
  • Informações de governos estaduais, tribais e locais serão consideradas ao tomar decisões de proteção de espécies.
  • O governo deverá divulgar informações detalhadas sobre as despesas com processos judiciais relacionados à Lei de Espécies Ameaçadas, incluindo honorários advocatícios e fontes de financiamento para as ações.
  • As regras para a concessão de custas processuais em disputas sobre espécies ameaçadas serão alinhadas com a lei federal geral.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis