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Novas regras de segurança online para crianças e combate à exploração sexual.

Esta lei modifica as disposições relativas à proteção de crianças online, facilitando a denúncia e o processamento de crimes relacionados à exploração sexual. Também atualiza a terminologia legal para melhor refletir a natureza desses crimes. O objetivo é aumentar a segurança das crianças na internet e combater mais eficazmente o conteúdo ilegal.
Pontos-chave
Simplificação da denúncia e identificação de indivíduos e vítimas em relatórios de exploração infantil online, visando acelerar as ações das autoridades policiais.
Extensão do período de retenção de dados para provedores de serviços de internet de 90 dias para 1 ano, permitindo mais tempo para análise e processamento de crimes.
Alteração do termo "pornografia infantil" para "material de abuso sexual infantil" em várias leis federais, com a intenção de transmitir melhor a natureza do crime e aumentar a conscientização pública.
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Número de impressão: 118_HR_5182
Patrocinador: Rep. Wagner, Ann [R-MO-2]
Data de início: 2023-08-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Online Safety Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Simplificação da denúncia e identificação de indivíduos e vítimas em relatórios de exploração infantil online, visando acelerar as ações das autoridades policiais.
  • Extensão do período de retenção de dados para provedores de serviços de internet de 90 dias para 1 ano, permitindo mais tempo para análise e processamento de crimes.
  • Alteração do termo "pornografia infantil" para "material de abuso sexual infantil" em várias leis federais, com a intenção de transmitir melhor a natureza do crime e aumentar a conscientização pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wagner, Ann [R-MO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis