TÍTULO LEGAL OFICIAL
Voluntary Public Access Improvement Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5186.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-08-11.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Aumento do financiamento para o programa de acesso público voluntário em 150 milhões de dólares para os anos fiscais de 2024-2028.
- Mais terras privadas podem se tornar acessíveis para caça, pesca e outras atividades recreativas ao ar livre.
- Apoia proprietários de terras que optam por abrir suas propriedades, potencialmente auxiliando nos esforços de conservação ambiental.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.