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Proteção da Oração Pessoal em Escolas Públicas

Este projeto de lei visa garantir que os alunos possam orar livremente de forma pessoal em escolas públicas primárias e secundárias. Ele cria uma forma para que os indivíduos processem aqueles que restringem essa liberdade, fortalecendo o direito à expressão religiosa em ambientes educacionais.
Pontos-chave
Os alunos recebem explicitamente o direito à oração pessoal em escolas públicas.
Indivíduos podem processar aqueles que violam esse direito, potencialmente levando a indenizações ou ordens judiciais.
O projeto de lei enfatiza que a Constituição dos EUA não exige nem permite suprimir a expressão religiosa pessoal.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5187
Patrocinador: Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1]
Data de início: 2023-08-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Prayer in Schools Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5187.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os alunos recebem explicitamente o direito à oração pessoal em escolas públicas.
  • Indivíduos podem processar aqueles que violam esse direito, potencialmente levando a indenizações ou ordens judiciais.
  • O projeto de lei enfatiza que a Constituição dos EUA não exige nem permite suprimir a expressão religiosa pessoal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis