arrow_back Voltar para a App

Exigência de Identificação com Foto para Financiamento Eleitoral Federal

Este novo projeto de lei exige uma identificação com foto válida para votar nas eleições federais. Os estados que não implementarem tal lei perderão o financiamento federal para a administração eleitoral. Os cidadãos devem garantir que possuem uma identificação aceita para votar pessoalmente ou por correio.
Pontos-chave
Exige identificação com foto válida para votação presencial em eleições federais.
Exige que uma cópia da identificação com foto válida seja enviada com as cédulas de votação por correio para eleições federais.
Os estados que não implementarem essas regras não serão elegíveis para fundos federais de administração eleitoral.
Exceção para eleitores militares ausentes e cidadãos no exterior.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5189
Patrocinador: Rep. Garcia, Mike [R-CA-27]
Data de início: 2023-08-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Voter Integrity and Defense Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5189.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige identificação com foto válida para votação presencial em eleições federais.
  • Exige que uma cópia da identificação com foto válida seja enviada com as cédulas de votação por correio para eleições federais.
  • Os estados que não implementarem essas regras não serão elegíveis para fundos federais de administração eleitoral.
  • Exceção para eleitores militares ausentes e cidadãos no exterior.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garcia, Mike [R-CA-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis