Controle de Exportação de Tecnologia Genética e Sanções a Adversários
Esta lei visa restringir o acesso a tecnologias genéticas para países considerados adversários, como China, Rússia e Irã. Ela introduz controles de exportação e sanções para prevenir o uso dessas tecnologias para abusos de direitos humanos. Cidadãos dos EUA serão proibidos de vender ou transferir equipamentos e softwares genéticos específicos para esses países, e indivíduos e empresas envolvidos em tais atividades podem enfrentar sanções, incluindo congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA.
Pontos-chave
Novas Regras de Exportação: A tecnologia de análise genética, incluindo sequenciadores e kits de teste, estará sujeita a controles de exportação rigorosos para países como China, Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Síria e Venezuela.
Sanções Financeiras: Empresas e indivíduos que fornecem tecnologia genética a esses países de uma forma que permita abusos de direitos humanos podem ter seus bens nos EUA congelados.
Proibição de Entrada: Indivíduos responsáveis por fornecer tecnologia genética a países adversários para violações de direitos humanos podem ser proibidos de entrar nos Estados Unidos.
Proteção dos Direitos Humanos: A lei visa prevenir o uso de tecnologias genéticas avançadas para vigilância e abusos de direitos humanos por governos hostis.
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