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Serviços de Emergência: Isenções de Motores de Barcos Pequenos de Regras Ambientais.

Esta nova lei visa simplificar as operações para agências de emergência e segurança pública. Ela isenta motores de barcos pequenos usados por esses serviços de certas regulamentações ambientais, potencialmente acelerando a aquisição e o uso de seus equipamentos. Os cidadãos podem se beneficiar indiretamente de uma resposta de emergência mais eficiente.
Pontos-chave
Isenta motores de embarcações marítimas pequenas (60 cavalos de potência ou menos) usados por agências de resposta a emergências de certas regulamentações ambientais.
Visa agilizar a aquisição de equipamentos e as operações para agências federais, estaduais e locais de resposta a emergências e segurança interna.
As agências não precisarão solicitar isenções específicas, simplificando os processos administrativos.
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Número de impressão: 118_HR_5210
Patrocinador: Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11]
Data de início: 2023-08-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MOTOR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5210.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenta motores de embarcações marítimas pequenas (60 cavalos de potência ou menos) usados por agências de resposta a emergências de certas regulamentações ambientais.
  • Visa agilizar a aquisição de equipamentos e as operações para agências federais, estaduais e locais de resposta a emergências e segurança interna.
  • As agências não precisarão solicitar isenções específicas, simplificando os processos administrativos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Edwards, Chuck [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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