Lei de Crianças e Jovens Sem-Abrigo: Apoio Alargado e Prioridades Locais
Esta lei alarga a definição de sem-abrigo para incluir mais crianças, jovens e famílias, garantindo que possam aceder a apoio vital. Prioriza as necessidades da comunidade local nas decisões de financiamento e melhora a transparência dos dados sobre a situação de sem-abrigo, facilitando um melhor acesso aos serviços educativos e sociais.
Pontos-chave
Definição alargada de sem-abrigo: Mais crianças e jovens, incluindo aqueles com deficiência, serão reconhecidos como sem-abrigo, aumentando a sua elegibilidade para assistência.
Prioridades locais: Os programas de ajuda serão melhor adaptados às necessidades específicas da comunidade, com decisões de financiamento baseadas em dados locais em vez de diretrizes nacionais.
Maior transparência de dados: As informações sobre o número de pessoas sem-abrigo e a assistência prestada estarão publicamente disponíveis, permitindo um melhor acompanhamento e planeamento.
Apoio educacional e social: Garantir que crianças e jovens sem-abrigo estejam matriculados na escola, tenham acesso a programas educacionais e cuidados de saúde, e sejam informados dos seus direitos.
Expirado
Sondagem Cidadã