Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5222.
Fundo de Compensação para a Saúde de Trabalhadores da Energia
Este projeto de lei estabelece um fundo especial para ajudar trabalhadores do petróleo e gás e suas famílias a cobrir despesas médicas por doenças ligadas ao seu trabalho ou vida perto de locais de extração. O fundo será financiado por grandes empresas petrolíferas, que contribuirão com uma parte da remuneração de seus funcionários mais bem pagos.
Pontos-chave
É estabelecido um Fundo de Compensação para a Saúde de Trabalhadores da Energia, financiado por empresas petrolíferas.
O fundo cobrirá despesas médicas para asma, doenças relacionadas ao calor e outras doenças respiratórias ou cardiovasculares ligadas às emissões do setor de petróleo e gás.
A compensação está disponível para trabalhadores elegíveis que trabalharam ou viveram perto de locais de petróleo/gás por pelo menos um ano, e seus familiares que atendam a critérios semelhantes.
Empresas petrolíferas com receitas anuais superiores a 50 milhões de dólares são obrigadas a contribuir, com penalidades por pagamentos insuficientes.
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