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Apoio a Crianças Desaparecidas e Exploradas: Novas Definições e Recursos

Esta lei fortalece o apoio a crianças desaparecidas e exploradas, introduzindo novas definições relacionadas à exploração sexual infantil online. Aumenta o financiamento para programas de assistência e melhora a cooperação entre agências, visando uma recuperação e apoio mais eficazes para as crianças.
Pontos-chave
Introduz novas definições como "material de abuso sexual infantil", "sexting" e "sextorsão" para melhor identificar e combater ameaças online emergentes.
Aumenta o financiamento para programas de assistência a crianças desaparecidas para 49,3 milhões de dólares anuais, permitindo a expansão das atividades de apoio.
Melhora o funcionamento da CyberTipline, permitindo a denúncia de exploração sexual infantil e crianças desaparecidas, e gerenciando o programa AMBER Alert.
Fortalece o apoio a famílias e crianças, oferecendo aconselhamento, remoção de conteúdo online prejudicial e educação sobre segurança online, incluindo cyberbullying e tráfico de crianças.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5224
Patrocinador: Rep. Bean, Aaron [R-FL-4]
Data de início: 2023-08-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Missing Children's Assistance Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5224.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-08-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz novas definições como "material de abuso sexual infantil", "sexting" e "sextorsão" para melhor identificar e combater ameaças online emergentes.
  • Aumenta o financiamento para programas de assistência a crianças desaparecidas para 49,3 milhões de dólares anuais, permitindo a expansão das atividades de apoio.
  • Melhora o funcionamento da CyberTipline, permitindo a denúncia de exploração sexual infantil e crianças desaparecidas, e gerenciando o programa AMBER Alert.
  • Fortalece o apoio a famílias e crianças, oferecendo aconselhamento, remoção de conteúdo online prejudicial e educação sobre segurança online, incluindo cyberbullying e tráfico de crianças.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bean, Aaron [R-FL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Família Segurança Tribunais e Leis